Política de Processamento de Dados Pessoais 1. Disposições Gerais

PEsta política de processamento de dados pessoais é elaborada de acordo com os requisitos da Lei Federal de 27.07.2006, n.º 152-FZ "Sobre Dados Pessoais" (doravante denominada Lei sobre Dados Pessoais) e determina o procedimento para o processamento de dados pessoais e as medidas para garantir a segurança dos dados pessoais adotadas pela "Prognoz Master" (doravante denominada Operador).

1.1. O Operador considera como seu principal objetivo e condição para o exercício de suas atividades a observância dos direitos e liberdades do indivíduo ao processar seus dados pessoais, incluindo a proteção dos direitos à privacidade, vida pessoal e familiar.

1.2. Esta política do Operador em relação ao processamento de dados pessoais (doravante denominada Política) se aplica a todas as informações que o Operador pode obter sobre os visitantes do site https://prognozmastera.ru/.

2. Principais Conceitos Utilizados na Política

2.1. Processamento automatizado de dados pessoais – processamento de dados pessoais utilizando meios de computação.

2.2. Bloqueio de dados pessoais – suspensão temporária do processamento de dados pessoais (exceto em casos em que o processamento seja necessário para esclarecer os dados pessoais).

2.3. Site – um conjunto de materiais gráficos e informativos, bem como programas de computador e bases de dados que garantem sua acessibilidade na internet no endereço https://prognozmastera.ru/.

2.4. Sistema de informação de dados pessoais – um conjunto de dados pessoais contidos em bancos de dados e as tecnologias e meios técnicos que os processam.

2.5. Despersonalização de dados pessoais – ações que resultam na impossibilidade de determinar a identidade do usuário ou outro sujeito de dados pessoais sem o uso de informações adicionais.

2.6. Processamento de dados pessoais – qualquer ação (operação) ou conjunto de ações (operações) realizadas com ou sem o uso de meios automatizados com dados pessoais, incluindo coleta, registro, sistematização, acumulação, armazenamento, esclarecimento (atualização, alteração), extração, utilização, transmissão (disseminação, fornecimento, acesso), despersonalização, bloqueio, exclusão e destruição de dados pessoais.

2.7. Operador – órgão estatal, órgão municipal, entidade jurídica ou pessoa física que, individualmente ou em conjunto com outras pessoas, organiza e/ou realiza o processamento de dados pessoais, bem como determina as finalidades do processamento de dados pessoais, a composição dos dados pessoais a serem processados e as ações (operações) realizadas com dados pessoais.

2.8. Dados pessoais – qualquer informação relacionada direta ou indiretamente a um usuário identificado ou identificável do site https://prognozmastera.ru/.

2.9. Dados pessoais autorizados pelo sujeito dos dados para divulgação – dados pessoais que são disponibilizados a um número ilimitado de pessoas com o consentimento do sujeito dos dados, conforme previsto pela Lei sobre Dados Pessoais (doravante denominados dados pessoais autorizados para divulgação).

2.10. Usuário – qualquer visitante do site https://prognozmastera.ru/.

2.11. Fornecimento de dados pessoais – ações destinadas a divulgar dados pessoais a uma pessoa específica ou a um círculo específico de pessoas.

2.12. Disseminação de dados pessoais – qualquer ação destinada a divulgar dados pessoais a um círculo indefinido de pessoas (transferência de dados pessoais) ou a familiarizar-se com os dados pessoais de um círculo indefinido de pessoas, incluindo a publicação de dados pessoais na mídia, colocação em redes de telecomunicações ou disponibilização de acesso a dados pessoais de qualquer outra forma.

2.13. Transferência transfronteiriça de dados pessoais – transferência de dados pessoais para o território de um estado estrangeiro, a uma autoridade de um estado estrangeiro, a uma pessoa física ou jurídica estrangeira.

2.14. Destruição de dados pessoais – qualquer ação que resulte na destruição irreversível de dados pessoais, tornando impossível a recuperação dos conteúdos dos dados pessoais no sistema de informação de dados pessoais e/ou a destruição dos suportes materiais dos dados pessoais.

3. Direitos e Obrigações Principais do Operador

3.1. O Operador tem o direito de:

Receber informações verídicas e/ou documentos contendo dados pessoais do sujeito dos dados pessoais; Em caso de retirada pelo sujeito dos dados do consentimento para o processamento de seus dados pessoais, bem como ao enviar uma solicitação para interromper o processamento de dados pessoais, o Operador tem o direito de continuar processando dados pessoais sem o consentimento do sujeito dos dados pessoais, se houver fundamentos previstos pela Lei sobre Dados Pessoais; Determinar de forma independente a composição e a lista de medidas necessárias e suficientes para garantir o cumprimento das obrigações previstas pela Lei sobre Dados Pessoais e pelos atos normativos legais adotados em conformidade com ela, a menos que seja estipulado de outra forma pela Lei sobre Dados Pessoais ou outras leis federais.

3.2. O Operador é obrigado a:

Fornecer ao sujeito dos dados pessoais, a seu pedido, informações relacionadas ao processamento de seus dados pessoais; Organizar o processamento de dados pessoais de acordo com a legislação vigente da Federação Russa; Responder a solicitações e pedidos dos sujeitos dos dados pessoais e seus representantes legais de acordo com os requisitos da Lei sobre Dados Pessoais; Informar à autoridade competente para a proteção dos direitos dos sujeitos dos dados pessoais, a pedido dessa autoridade, as informações necessárias dentro de 10 dias a partir da data de recebimento dessa solicitação; Publicar ou de outra forma garantir o acesso irrestrito a esta Política de processamento de dados pessoais; Tomar medidas legais, organizacionais e técnicas para proteger dados pessoais contra acesso ilegal ou acidental, destruição, alteração, bloqueio, cópia, fornecimento, disseminação de dados pessoais, bem como contra outras ações ilegais relacionadas a dados pessoais; Interromper a transferência (disseminação, fornecimento, acesso) de dados pessoais, interromper o processamento e destruir dados pessoais de acordo com a Lei sobre Dados Pessoais; Cumprir outras obrigações previstas pela Lei sobre Dados Pessoais.

4. Direitos e Obrigações Principais dos Sujeitos dos Dados Pessoais 4.1. Os sujeitos dos dados pessoais têm o direito de:

Obter informações relacionadas ao processamento de seus dados pessoais, exceto em casos previstos por leis federais. As informações são fornecidas ao sujeito dos dados pessoais pelo Operador de forma acessível e não devem conter dados pessoais relativos a outros sujeitos de dados pessoais, exceto quando houver fundamentos legais para divulgar tais dados pessoais. A lista de informações e o procedimento para obtê-las são estabelecidos pela Lei sobre Dados Pessoais; Exigir que o operador esclareça seus dados pessoais, bloqueie ou destrua os mesmos, caso sejam incompletos, desatualizados, inexatos, obtidos ilegalmente ou desnecessários para os fins declarados do processamento, bem como tomar medidas legais para proteger seus direitos; Exigir consentimento prévio para o processamento de dados pessoais com a finalidade de promover produtos, obras e serviços no mercado; Retirar o consentimento para o processamento de dados pessoais e solicitar a interrupção do processamento de dados pessoais; Recorrer à autoridade competente para a proteção dos direitos dos sujeitos dos dados pessoais ou ao tribunal contra ações ilegais ou omissões do Operador no processamento de seus dados pessoais; Exercitar outros direitos previstos pela legislação da Federação Russa.

4.2. Os sujeitos dos dados pessoais são obrigados a:

Fornecer ao Operador dados verdadeiros sobre si mesmos;

Informar o Operador sobre a atualização (atualização, alteração) de seus dados pessoais.

4.3. As pessoas que forneceram ao Operador informações falsas sobre si mesmas ou informações sobre outro sujeito de dados pessoais sem o consentimento deste último são responsáveis de acordo com a legislação da Federação Russa.

5. Princípios de Processamento de Dados Pessoais

5.1. O processamento de dados pessoais é realizado com base legal e justa.

5.2. O processamento de dados pessoais é limitado à obtenção de objetivos específicos, pré-definidos e legais. Não é permitido processar dados pessoais de forma incompatível com os objetivos para os quais foram coletados.

5.3. Não é permitido combinar bases de dados contendo dados pessoais, cujo processamento é realizado para fins incompatíveis entre si.

5.4. Somente são processados dados pessoais que sejam adequados aos objetivos de seu processamento.

5.5. O conteúdo e o volume de dados pessoais processados são proporcionais aos objetivos declarados do processamento. Não é permitido processar dados pessoais que sejam excessivos em relação aos objetivos declarados de seu processamento.

5.6. A precisão dos dados pessoais, sua suficiência e, quando necessário, sua relevância em relação aos objetivos do processamento de dados pessoais são garantidas durante o processamento de dados pessoais. O Operador toma as medidas necessárias e/ou garante que sejam tomadas medidas para excluir ou esclarecer dados imprecisos ou incompletos.

5.7. O armazenamento de dados pessoais é realizado de forma a permitir a identificação do sujeito dos dados pessoais, não por mais tempo do que o necessário para os objetivos do processamento de dados pessoais, a menos que o prazo de armazenamento dos dados pessoais seja estabelecido por lei federal, contrato no qual o sujeito dos dados pessoais é parte, beneficiário ou garantidor. Os dados pessoais processados são destruídos ou despersonalizados ao atingir os objetivos do processamento ou quando não são mais necessários para atingir esses objetivos, a menos que previsto de outra